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Fábio Carneiro Cunha

Proteção tributária

Esta segunda parte aborda a proteção tributária, discutindo os tributos que a igreja não está obrigada a pagar e os limites desta isenção. Serão explorados os aspectos regulatórios e as demandas condicionais que perdoaram alguns altos de infração por não pagamentos tributários. Aprenda sobre os três tipos de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria, e quais deles estão abrangidos pela imunidade constitucional. Descubra quais tributos federais, estaduais e municipais a igreja tem total imunidade e quais ela deve pagar. Saiba mais sobre como comprovar a propriedade da igreja para obter o benefício de não pagamento e como a municipalidade pode dificultar esse processo. Além disso, entenda como as contribuições e taxas se encaixam neste contexto. – Gerado por Inteligência Artificial