Vídeos da Série: Conselhos legais para a igreja local | Mini-Cursos

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Conselhos legais para a igreja local Fábio Carneiro Cunha

6 vídeos 1h 22m

Há muitas questões jurídicas envolvidas na vida da igreja local, e ter este conhecimento ajuda a liderança a se proteger de futuros problemas, ter acesso a benefícios que a lei permite, e dar bom testemunho cristão diante da sociedade.

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Fábio Carneiro Cunha A natureza jurídica da igreja Esta aula aborda questões importantes relacionadas à estrutura e disciplina das igrejas, além de discutir a proteção tributária e o sustento missionário internacional. Iniciaremos explorando a natureza jurídica das igrejas, destacando a importância de um estatuto e regimento interno para definir procedimentos em várias áreas. Aprenderemos como as organizações religiosas têm liberdade para criar e estruturar suas atividades internas, conforme a lei brasileira. Além disso, discutiremos a importância dos documentos obrigatórios e recomendados para o início das atividades de uma igreja, bem como a eleição da diretoria e a criação de um conselho fiscal. Abordaremos também os desafios relacionados à proteção tributária, como imunidade e pagamentos, e o papel do advogado na orientação desses assuntos. Finalmente, exploraremos o sustento missionário internacional e suas implicações tributárias nas transferências de divisa. – Gerado por Inteligência Artificial

Fábio Carneiro Cunha Como se proteger juridicamente Este vídeo aborda questões importantes sobre a necessidade de um regimento interno nas igrejas. Será explicado como um regimento interno é um documento que prevê os processos e procedimentos internos de uma igreja, incluindo questões de transparência, disciplina de membros e eleições da liderança. Também será discutido por que é recomendável que esse regimento interno seja registrado no cartório civil, para a proteção dos líderes e dos membros. Além disso, será destacado por que é importante que cada membro tenha conhecimento desse documento, para que haja uma segurança jurídica de que as pessoas que frequentam a igreja conhecem as regras e os documentos da igreja. Finalmente, serão abordadas as questões jurídicas relacionadas à admissão de membros na igreja e sua concordância com as normas canônicas e administrativas da organização religiosa. – Gerado por Inteligência Artificial

Fábio Carneiro Cunha Análise de caso: exclusão de membro Este vídeo aborda uma questão complexa: o caso de um membro de uma igreja que estava sob disciplina, contraiu o Covid-19 e posteriormente entrou com processos contra a igreja e o pastor. O membro alega que contraiu a doença na igreja e que sua exclusão durante o período de hospitalização foi ilegal. O vídeo discute a probabilidade de sucesso desses processos e as implicações jurídicas envolvidas. A discussão também abrange a importância da discreção e da sigilo nos processos de disciplina e a necessidade de seguir as normas estatutárias. Além disso, são mencionados alguns casos jurisprudenciais que podem ajudar a esclarecer as questões envolvidas. – Gerado por Inteligência Artificial

Fábio Carneiro Cunha Análise de caso: danos morais Este estudo aborda questões importantes sobre como a igreja deve lidar com situações complexas. A discussão se centra na possibilidade de sucesso de uma ação legal contra a igreja por discriminação. No entanto, é destacado que a questão não se trata de discriminação, mas sim do respeito às regras internas e aos bons costumes, que se aplicam a qualquer pessoa, independente de orientação sexual. É enfatizado a importância de um regimento interno claro e bem estruturado, que proteja a igreja e defina as condutas esperadas dentro do templo. Além disso, são mencionadas as leis que criminalizam a discriminação e a importância de se ter cuidado para não transgredi-las. – Gerado por Inteligência Artificial

Fábio Carneiro Cunha Proteção tributária Esta segunda parte aborda a proteção tributária, discutindo os tributos que a igreja não está obrigada a pagar e os limites desta isenção. Serão explorados os aspectos regulatórios e as demandas condicionais que perdoaram alguns altos de infração por não pagamentos tributários. Aprenda sobre os três tipos de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria, e quais deles estão abrangidos pela imunidade constitucional. Descubra quais tributos federais, estaduais e municipais a igreja tem total imunidade e quais ela deve pagar. Saiba mais sobre como comprovar a propriedade da igreja para obter o benefício de não pagamento e como a municipalidade pode dificultar esse processo. Além disso, entenda como as contribuições e taxas se encaixam neste contexto. – Gerado por Inteligência Artificial

Fábio Carneiro Cunha Sustento de missões internacionais Este vídeo aborda questões comuns sobre as transferências internacionais na sustentação de missionários no exterior. Serão discutidas as complexidades e limitações legais, o que é permitido e o que não é permitido pela lei. Aprenda sobre a melhor maneira de fazer essas transferências, evitando problemas legais e confusões contábeis. Será explicado também como evitar a prática ilegal de lavagem de dinheiro e corrupção. Além disso, discutiremos um caso concreto envolvendo uma empresa brasileira que emprega brasileiros na África, que fazem doações para missionários. Entenda como evitar problemas com a Receita Federal e o Banco Central em transferências internacionais. – Gerado por Inteligência Artificial