Direitos e deveres

Apresentando os direitos e deveres de uma igreja institucionalizada no Brasil, este vídeo aborda como a igreja tem direito à isenção de impostos sobre templos de qualquer culto, de acordo com o artigo 150 da Constituição Federal. Além disso, a Emenda Constitucional 116/2022 determinou a isenção do pagamento de IPTU para qualquer instituição religiosa, estendendo-se a imóveis alugados. O vídeo também discute a tributação de patrimônio, renda ou serviços de entidades sindicais de trabalhadores de instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, conforme o item C. É importante notar que estes direitos vêm acompanhados de deveres, como manter registros atualizados e fazer escrituração contábil de acordo com as disposições da ITG para entidades sem finalidade de lucro. O vídeo também aborda o tema da marca registrada da igreja, que pode ser usada exclusivamente para evitar uso indevido do nome da igreja por terceiros. Este vídeo é valioso para qualquer instituição religiosa no Brasil que queira entender melhor seus direitos e obrigações. – Gerado Automaticamente